Termos e Condições

1. Aceitação

Ao criar uma conta, comprar créditos ou continuar a utilizar o serviço, aceita estes Termos. Se não concordar, não utilize o Play4Me. Deve ter idade legal para contratar ou, em nome de uma organização, poderes para a vincular.

2. O serviço

O Play4Me permite que o público descubra artistas, DJs, bandas e espaços, peça músicas durante atuações ao vivo e envie gorjetas em créditos digitais. Os artistas e espaços gerem os seus pedidos no Play4Me Studio. Os créditos são um saldo digital dentro da aplicação, sem valor monetário fora dela e não convertíveis em dinheiro pelo público.

3. Conta e informação

É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade na sua conta, bem como por fornecer informação verdadeira e mantê-la atualizada.

4. Utilização indevida

Não pode utilizar o Play4Me para:

• fins ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• fraude, spam, pagamentos fraudulentos ou manipulação de pedidos;
• conteúdo ofensivo, de ódio, assédio ou dedicatórias que violem direitos de propriedade intelectual;
• interferência com a segurança do serviço, incluindo malware, sondagem de sistemas, engenharia inversa, contorno de limites técnicos ou recolha automatizada de dados (scraping).

Reservamo-nos o direito de remover conteúdo submetido por utilizadores e de recusar pedidos que violem estas regras.

5. Propriedade intelectual

O Play4Me, o seu software, documentação, marca e conteúdos são propriedade da PLAY 4 ME, SA ou dos seus licenciadores. Concedemos-lhe um direito limitado, não exclusivo e intransmissível de utilizar o serviço, sem direito de revenda ou redistribuição. Ao submeter conteúdo (por exemplo, dedicatórias ou fotografias de perfil), concede-nos uma licença limitada para o alojar e processar apenas para prestar o serviço. Titulares de direitos podem contactar-nos para remoção de conteúdo infrator; infrações repetidas levam ao encerramento da conta.

6. Disponibilidade e garantias

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, isento de erros ou a aceitação de qualquer pedido de música por um artista ou espaço. Na medida máxima permitida por lei, excluímos garantias implícitas de comerciabilidade e adequação a um fim específico.

7. Pagamentos e revendedor oficial

Os pacotes de créditos são pagamentos únicos cobrados em USD. Impostos aplicáveis, faturação, moeda apresentada no checkout e reembolsos são geridos pelo nosso revendedor. Consulte os Termos de Compra da Paddle para as condições de pagamento, faturação, impostos, cancelamento e reembolso.

O nosso processo de encomenda é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record (comerciante registado) de todas as nossas encomendas. A Paddle trata de todas as questões de apoio ao cliente e das devoluções.

Os créditos são adicionados ao saldo da conta após a confirmação do pagamento.

7.1 Créditos, reservas e pedidos pagos

1 crédito = 0,8 MZN. Os créditos são uma unidade interna de contabilização do Play4Me, sem valor monetário fora da aplicação, não transferíveis e não convertíveis em dinheiro.

Pedidos pagos em créditos: ao enviar o pedido, os créditos são reservados no seu saldo. Só são efetivamente debitados se o artista ou espaço aceitar o pedido. Se o pedido for recusado, expirar ou não for executado, a reserva é libertada e os créditos voltam integralmente ao seu saldo.

Pedidos pagos em dinheiro: o pagamento é processado no momento do envio. Se o pedido for recusado, o valor é sempre devolvido em créditos para o seu saldo Play4Me, nunca em dinheiro. Não há devolução do valor ao método de pagamento original nem em numerário para pedidos recusados.

8. Suspensão e cessação

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação material destes Termos, falta de pagamento ou estorno, risco de fraude ou segurança, ou violações repetidas ou graves das nossas regras. Pode encerrar a sua conta a qualquer momento. Após a cessação, os dados associados são eliminados ou anonimizados nos prazos indicados na Política de Privacidade.

9. Responsabilidade

Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade agregada está limitada aos valores pagos por si nos 12 meses anteriores ao facto gerador. Não respondemos por danos indiretos, consequenciais ou especiais, incluindo perda de lucros, dados ou reputação. Nada exclui responsabilidade por dolo, fraude, morte ou danos pessoais quando a lei o não permita. O utilizador indemniza-nos por reclamações resultantes do seu conteúdo, uso ilícito ou violação destes Termos.

10. Lei aplicável e diversos

Estes Termos regem-se pela lei da República de Moçambique, sendo competentes os tribunais de Maputo. Não pode ceder a sua posição sem o nosso consentimento; podemos ceder a nossa em caso de fusão ou aquisição. Nenhuma das partes responde por incumprimento causado por eventos fora do seu controlo razoável.

11. Contacto

PLAY 4 ME, SA — Maputo, Moçambique. Para questões sobre estes Termos, contacte-nos através do apoio dentro da aplicação. Questões de faturação e reembolsos são tratadas pela Paddle em paddle.net.